Autorizada adoção póstuma considerando relação socioafetiva

do falecido em adotar a enteada com a qual estabeleceu filiação socioafetiva.

Juiz determina devolução de contribuição indevida

Ela era dependente do falecido marido, José de Freitas Martins, empregado do Banco da Amazônia (BASA) por 29 anos e associado da CAPAF.

Melhor prevenir do que remediar: cláusula de apuração de haveres no contrato social

societária do sócio retirante, falecido ou excluído, após resolução do vínculo societário.

Família de jovem eletrocutado em quadra do DF será indenizada

A decisão fixou a quantia de R$ 90 mil, para  cada um dos familiares, bem como pensão aos pais do falecido.

Em herança irmão bilateral ganha o dobro de irmão unilateral

Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar

Justiça decide que seguro de vida deve ser pago a companheira

O falecido era casa e tinha três filhos com a esposa, mas mantinha outro relacionamento há cerca de

Recurso de revista. Matéria de ordem pública. Perda da capacidade processual.

Preliminar de não conhecimento do recurso por ilegitimidade dos sucessores do autor falecido e

Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista

herdeiro, principalmente se o autor estiver habilitado como dependente do falecido

Turma confirma competência da JT em ação movida por herdeiros de trabalhador

Empregadores terão que indenizar família de trabalhador falecido em R$ 20 mil por dano moral por conta do acidente e das lesões

TJMG nega pensão por invalidez não comprovada

Para garantir o direito de receber a pensão do pai falecido, uma moradora de Lagoa da Prata, maior de idade, deveria comprovar sua invalidez

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

O Reconhecimento de Paternidade por Piedade? O reconhecimento da irrevogabilidade à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

, da possibilidade de cisão entre o genitor e o pai. À sombra dos comentários expendidos até o momento

TJ mantém decisão sobre seguro DPVAT

Agravo de instrumento. Ação inventário.

Decisão que incluiu na partilha do espólio a parte do imóvel adquirido pelo de cujus, juntamente com sua convivente na constância da união estável.

Alienação Parental: a Lei 12.318 de 2010 e sua aplicabilidade na relação entre genitores

genitor, afim de afastar a criança ou adolescente daquele convívio, de forma a complicar a

A Possibilidade de Intervenção de Terceiros na Ação de Alimentos

genitor, pelos alimentos que devem ser oferecidos ao alimentando. Podendo ainda, o avô paterno realizar a convocação dos demais avós para a lide.

Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se o valor não é suficiente para o menor

genitor, de modo a atender o seu melhor interesse – o que autoriza o arrependimento dos termos do acordo extrajudicial.

Revogação da lei de alienação parental é tema de discussão em Direito de Família

negativa contra o outro genitor, dificultando o convívio do filho (a) com este.

Ministro Lewandowski assina acordo para acelerar processos sobre sequestro internacional de crianças

um país sem o consentimento do outro genitor, após um período de férias, por exemplo, mesmo que o pai ou a mãe tenha autorizado a viagem.

Aluna não pode ser impedida de frequentar faculdade por débito dos pais

, contratado pelo genitor da impetrante, tendo em vista que na época esta era menor de idade?, anotou o relator